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STJ: novas custas em 2027 - aspectos financeiros passam a ser relevantes em estratégias recursais




 Proposta MV Costa Advogados 2027 A partir de 1º de janeiro de 2027, entra em vigor uma mudança relevante no regime de custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça.

Regulamentando a Lei nº 15.498/2026, a Resolução STJ/GP nº 52/2026 substitui, em diversas classes processuais, a lógica de valores fixos por uma sistemática que considera o conteúdo econômico da demanda.



A alteração é particularmente significativa para os recursos especiais. Atualmente, o preparo no STJ corresponde a R$ 270,12,...

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