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STJ: locação por curta estadia, em condomínios, depende de aprovação em assembleia


A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, decidiu, por maioria de votos, que a locação de imóveis em condomínios, por curta estadia, de forma reiterada e profissional, depende de aprovação em assembleia.

No caso julgado (Recurso Especial nº 2.121.055), a proprietária de imóvel em condomínio questionou no Poder Judiciário as exigências do síndico relativas à necessidade de autorização prévia da assembleia para se praticar locações por diárias em plataforma digital. O TJMG entendeu que o...

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